Nova lei de trânsito: validade da carteira nacional de habilitação e mudanças

Por: 28/10/2021 1.010 views Nenhum comentário

Caso tenha dúvidas sobre o novo prazo de renovação da CNH e a validade da carteira nacional de habilitação, está no lugar certo, nesse artigo vamos esclarecer alguns pontos.

Nova lei de trânsito validade da carteira nacional de habilitação e mudanças

Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) com a entrada em vigor da Lei 14071/20 alterou  várias regras de trânsito. Essas mudanças passaram a ter validade após 12 de abril deste ano.

 Veja as principais mudanças:

A partir do mês de abril, o vencimento do exame de aptidão mental e física, que já faz parte do processo de renovação da carteira nacional de habilitação passará a ser de:

  • Para motoristas acima de 70 anos, 3 anos
  • Para motoristas de 50 a 70 anos, 5 anos
  • Para motoristas de até 50 anos de idade, 10 anos

Mas isso gera muitas dúvidas em relação à validade da carteira nacional de habilitação.

Essa informação é extremamente importante, pois a data de vencimento que consta no documento deve ser respeitada.

E saiba que a extensão do prazo não será automática, por isso, é necessário renovar a carteira nacional de habilitação, conforme a data de validade que está no documento. 

Lembrando utilizar a CNH vencida por mais de 30 dias é infração gravíssima, com multa de R$ 293,47, com possibilidade de recolhimento do documento e ainda retenção do carro.

Além do valor da multa, o condutor que deve-se  preocupar com os pontos na carteira, que também é um grande problema nessa situação, que soma em torno de 7 pontos à carteira de motorista.

Por isso, mantenha sempre sua atenção na validade de sua CNH.

Então como renovar a carteira nacional de habilitação? 

Mesmo com o prazo maior, é importante o motorista manter o seu documento sempre em dia.

Por isso, 30 dias antes do vencimento da CNH, procure o órgão de trânsito de sua região e  der  início ao processo de renovação.

Der muita atenção a esse prazo, pois esse é o tempo limite exigido pelo Código de Trânsito para o motorista colocar o seu documento de habilitação em dia.

Então não perca tempo saiba como renovar carteira nacional de habilitação:

Para dar entrada no processo, tenha em mãos os seguintes documentos:

  • RG (original e cópia);
  • Comprovante de residência (original e cópia);

Com esses documentos prontos, dirija-se a uma unidade do DETRAN de seu estado .

Após a apresentação da documentação necessária, você terá uma guia para o pagamento da taxa referente à renovação do documento.

Efetue o pagamento da taxa para renovação, e após isso agende os exames de aptidão física e mental.

E uma novidade, algumas unidades do DETRAN, disponibilizam o processo de renovação de forma online.

Então mesmo com a chegada da nova lei de trânsito, aumentando a validade da CNH, o condutor precisa manter o documento sempre regularizado.

Com esse passo a passo, é possível obter as informações necessárias para realizar o processo e ter a sua carteira nacional de habilitação devidamente renovada, evitando assim problemas futuros, como multas e penalidade de natureza gravíssima.

Veja também:

Renovação CNH 2021: Saiba quando e como renovar


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